A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo nesta terça-feira (7) para retirar a Enel da distribuição de energia em São Paulo. A medida ocorre após uma série de apagões que afetaram milhões de consumidores nos últimos anos na região metropolitana.
Por unanimidade, os cinco diretores da agência votaram pela abertura de um processo de caducidade do contrato de concessão — mecanismo que pode resultar na interrupção definitiva do acordo antes do prazo previsto, atualmente válido até 2028.
Novo prazo e possível decisão final
Com a decisão, a Enel terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, a Aneel poderá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação formal para o encerramento do contrato. A palavra final caberá ao governo federal.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a decisão desta terça já sinaliza o entendimento da agência. “Rejeitamos os argumentos da empresa e instauramos o processo com base na recomendação de caducidade”, afirmou.
Defesa da empresa e disputa jurídica
Em nota, a Enel afirmou que continuará trabalhando para comprovar que cumpre “integralmente todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024”. A empresa também deve adotar uma estratégia técnica e jurídica para contestar o processo.
A concessionária sustenta que a recomendação da Aneel se baseia em avaliações distorcidas e aponta falhas legais que, segundo ela, comprometem o direito de defesa e a segurança regulatória do setor elétrico.
Histórico de falhas e impacto
O processo se arrasta há mais de dois anos e teve início após uma sequência de apagões registrados a partir de 2023. Em 2024, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia em um único episódio. Já no ano seguinte, o número de clientes afetados chegou a 4,4 milhões.
A Enel atribui parte dos problemas a eventos climáticos extremos e a deficiências na infraestrutura pública. Ainda assim, as falhas recorrentes intensificaram a pressão política e regulatória sobre a concessionária.
Próximos passos do processo
A análise será retomada após a apresentação da defesa da empresa, sob relatoria de Agnes da Costa. O processo poderá resultar no envio do caso ao ministério ou em novas diligências, incluindo a possibilidade de uma solução alternativa, como a transferência da concessão para outra companhia.
Além disso, a discussão sobre a eventual renovação do contrato da Enel em São Paulo fica suspensa até a conclusão do processo.
