O decreto da Prefeitura do Rio que busca ordenar o uso de veículos de micromobilidade na capital gerou um impasse com o Detran-RJ. Menos de 48 horas após o município anunciar a obrigatoriedade de emplacamento e habilitação para condutores de autopropelidos e ciclomotores, o órgão estadual veio a público esclarecer que está de mãos atadas por conta das normas federais.
Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o Detran informou que o sistema de registro de veículos é nacional e controlado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que qualquer veículo receba placa, é necessário que esteja cadastrado na Base Índice Nacional (BIN), o que não ocorre com esse tipo de equipamento.
Norma federal impede emplacamento
Segundo o departamento, a legislação brasileira não prevê o registro de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A regra está definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga esses veículos, com até 1000w, de licenciamento e emplacamento.
Sem o cadastro na base nacional, nenhum Detran do país tem autorização para emitir placas ou documentos.
Decreto municipal exige regularização
O impasse surge após a Prefeitura do Rio determinar, em decreto publicado na segunda-feira (6), que autopropelidos com assento sejam equiparados a ciclomotores — o que inclui a exigência de emplacamento e habilitação para os condutores até o fim de 2026.
A medida faz parte de um pacote de regras para organizar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade.
Apesar da posição do Detran-RJ, a prefeitura ainda não informou como pretende viabilizar o cumprimento da exigência de emplacamento.
Em nota, o município afirmou que a regulamentação trata do ordenamento do espaço urbano e busca aumentar a segurança viária diante do crescimento desses veículos na cidade.
“A prefeitura ressaltar que a medida busca criar regras claras para a utilização desses veículos, coibir irregularidades e reduzir riscos de acidentes, atendendo a uma demanda crescente da população por mais segurança e organização”, diz a gestão municipal.
