O ex-prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PT) contestou a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) pelo indeferimento de seu registro de candidatura a deputado federal. Em direito de resposta, Bomtempo afirmou que a questão envolvendo sua elegibilidade já foi analisada em outras instâncias e sustentou ter obtido decisão favorável no Tribunal de Justiça em ação relacionada aos mesmos fatos citados na controvérsia atual.
A manifestação ocorre após a PRE-RJ apontar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fundamentos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral, poderiam impedir o deferimento da candidatura. Entre os pontos apresentados estão pendências documentais e uma decisão administrativa definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), relacionada a despesas realizadas durante a gestão de Bomtempo na Prefeitura de Petrópolis.
Segundo o direito de resposta, a discussão não seria nova. A defesa afirma que a situação também foi examinada pela Justiça Eleitoral em 2024, quando, conforme a manifestação apresentada por Bomtempo, o Ministério Público Eleitoral teria se posicionado pelo deferimento de sua candidatura, permitindo que ele disputasse normalmente o cargo de prefeito naquele pleito.
Bomtempo também sustenta que as contas referentes a 2007 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Petrópolis, apontada pela defesa como o órgão competente para o julgamento das contas do chefe do Executivo. A manifestação afirma ainda que o ex-prefeito obteve ganho de causa no Tribunal de Justiça em processo relacionado aos fatos agora discutidos. Esses argumentos deverão ser avaliados pela Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura.
O parecer da PRE-RJ, por outro lado, cita uma tomada de contas especial analisada pelo TCE-RJ envolvendo um contrato de R$ 303 mil, firmado em 2007 com o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (IDORT-RJ), por dispensa de licitação. Segundo a manifestação da Procuradoria, o Tribunal de Contas considerou irregular a contratação e apontou pagamentos sem comprovação suficiente da efetiva prestação dos serviços, entendimento que é utilizado pelo Ministério Público Eleitoral para sustentar a tese de possível inelegibilidade.
No direito de resposta, Bomtempo também questiona as circunstâncias relacionadas à apresentação da notícia de inelegibilidade. A manifestação afirma que o procedimento envolve um advogado vinculado ao INPAS e nomeado pelo prefeito Hingo Hammes. A partir dessa relação, a defesa de Bomtempo alega haver uso da estrutura pública para interferir no processo eleitoral. Trata-se de uma acusação apresentada pela defesa, e não de conclusão judicial estabelecida no processo.
A manifestação ainda associa a iniciativa a uma tentativa de retirar o foco de críticas à atual administração de Petrópolis e menciona politicamente Hingo Hammes, o ex-governador Cláudio Castro e o ex-secretário de Ambiente Bernardo Rossi, apontado no texto como candidato apoiado por Hammes a deputado federal. Essas afirmações fazem parte do posicionamento político apresentado por Bomtempo em seu direito de resposta.
Segundo a defesa, Bomtempo apresentou sua manifestação no processo de registro antes mesmo de ser intimado e sustenta a improcedência da notícia de inelegibilidade. O ex-prefeito afirma confiar na Justiça e defende que a disputa eleitoral seja decidida nas urnas, com propostas e argumentos apresentados aos eleitores.
O parecer da PRE-RJ não representa, por si só, decisão definitiva sobre o registro da candidatura. A palavra final caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar a manifestação do Ministério Público, os documentos existentes no processo e os argumentos apresentados pela defesa de Rubens Bomtempo antes de decidir pelo deferimento ou indeferimento da candidatura.
