O candidato André Marinho (Novo) ganhou o direito de participar do debate da TV Globo entre os candidatos ao governo do Rio de Janeiro, marcado para esta terça-feira (29). A inclusão ocorreu após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reconheceu que o partido atendia ao requisito mínimo de representação parlamentar previsto na legislação eleitoral para participação obrigatória em debates.
A decisão foi tomada nesta terça-feira e atendeu a um pedido apresentado pelo Diretório Nacional do Novo. A legenda havia recorrido à Justiça Eleitoral após seus candidatos não terem sido incluídos inicialmente nos debates: André Marinho, no Rio de Janeiro; Romeu Zema, na disputa pela Presidência da República; e Kiko Caputo, candidato ao governo do Distrito Federal.
O ponto central da decisão envolve o artigo 46 da Lei das Eleições, que estabelece a participação em debates de candidatos de partidos que tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional. Segundo a decisão, em 20 de julho de 2026, o Novo tinha cinco deputados federais filiados à legenda.
Nunes Marques afastou a interpretação de que deveria ser considerada exclusivamente a legenda pela qual cada parlamentar havia sido originalmente eleito. Para o ministro, uma leitura restritiva do critério poderia limitar a participação em debates além do que está previsto na legislação.
Com a determinação, as emissoras responsáveis pelos debates deverão ser comunicadas. No caso do Rio de Janeiro, a decisão altera a composição do encontro previsto para esta terça-feira, que inicialmente tinha outros candidatos relacionados entre os participantes.
O ministro também afirmou que a inclusão dos candidatos do Novo não retira dos debates aqueles que já preenchiam os requisitos legais. A decisão, segundo o documento, apenas assegura a participação de candidatos de uma legenda que, no marco temporal considerado pelo TSE, contava com a representação parlamentar exigida.
Além de André Marinho, a determinação alcança Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República, e Kiko Caputo, candidato do partido ao governo do Distrito Federal. No caso de Zema, a decisão determina sua inclusão no debate presidencial da TV Globo previsto para quinta-feira (1º).
A decisão ocorre cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). No Rio de Janeiro, o debate da TV Globo está previsto para esta terça-feira, na reta final da campanha para o governo estadual.
