O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (6) que os debates recentes envolvendo a Corte misturam “problemas reais e graves” com interesses eleitorais, econômicos e pessoais. A manifestação foi publicada pelo ministro nas redes sociais em meio à repercussão de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e de relatórios com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS.
Na publicação, Dino afirmou que o debate sobre o Poder Judiciário tem sido conduzido de forma que, segundo ele, mistura questões institucionais relevantes com outros interesses. “Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, declarou, após citar uma frase atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo sobre a verdade em períodos de guerra.
O ministro também abordou as discussões sobre a duração de inquéritos no STF. Sem mencionar diretamente o inquérito das fake news, aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, seja por meio da apresentação de ações penais ou dos arquivamentos cabíveis.
Ao tratar do tema, Dino questionou quais critérios jurídicos devem ser considerados para determinar quando uma investigação passou a tramitar por tempo excessivo. “Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, escreveu.
O inquérito relatado por Alexandre de Moraes voltou ao centro das discussões após um pedido para que André Mendonça fosse investigado no âmbito da apuração. Segundo as informações apresentadas, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o pedido do escopo desse inquérito.
Dino afirmou ainda que assuntos institucionais não devem ser misturados a disputas eleitorais ou informações falsas. “Institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras”, escreveu. Em seguida, fez referência a um ensinamento cristão ao afirmar que o “diabo é o ‘pai da mentira’”.
Outro ponto abordado pelo ministro foi a crítica às decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros. Dino rebateu a tese de que esse modelo seja, por si só, um problema para o Supremo e argumentou que decisões individuais são necessárias em um sistema que trabalha com precedentes vinculantes.
Segundo ele, obrigar que todas as questões com jurisprudência já definida sejam submetidas aos colegiados poderia reduzir o número de julgamentos e aumentar a demora na prestação jurisdicional. “Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar”, afirmou.
Flávio Dino também defendeu cautela em eventuais mudanças na jurisdição penal do STF. Para o ministro, qualquer alteração na competência constitucional da Corte precisa indicar para onde os processos atualmente julgados pelo Supremo seriam transferidos e deve fazer parte de uma reforma estruturada.
Dino afirmou que atualmente existem 23 mil processos no STF, enquanto outros tribunais possuem centenas de milhares de ações. Com base nesse cenário, sustentou que mudanças na competência constitucional da Corte somente deveriam ocorrer por meio de “reformas coerentes e planejadas”.
