A definição da eleição para governador do Rio de Janeiro depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho. Em editorial publicado na edição impressa desta quarta-feira (7), O Globo defendeu que os 274.411 votos dados ao candidato, equivalentes a 3,17%, sejam considerados no resultado do primeiro turno.
Douglas Ruas (PL) terminou a votação com 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. A eventual retirada dos votos de Garotinho da base de votos válidos pode alterar o cálculo final e permitir que Ruas ultrapasse a marca de 50%, hipótese que poderia encerrar a eleição no primeiro turno.
Com os votos de Garotinho considerados, segundo os números apresentados, Douglas Ruas permanece abaixo da maioria absoluta e Eduardo Paes continua na disputa por uma segunda etapa. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Editorial questiona efeito da desistência do recurso
Segundo o editorial de O Globo, a desistência do recurso apresentado por Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura ocorreu depois da votação e, na avaliação do jornal, não deveria resultar automaticamente na invalidação dos votos registrados nas urnas.
O argumento apresentado é de que o nome de Garotinho estava disponível ao eleitor no momento da votação. Dessa forma, os 274.411 eleitores que escolheram o ex-governador teriam manifestado uma decisão eleitoral que, segundo o editorial, deve ser considerada na análise do resultado.
Para o jornal, retirar esses votos depois da realização do pleito poderia modificar posteriormente uma composição produzida diretamente pelas urnas.
Registro havia sido indeferido pelo TRE
A candidatura de Anthony Garotinho havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e levou a discussão sobre o registro da candidatura à Corte.
De acordo com as informações apresentadas pelo editorial, o então ministro Floriano Marques havia decidido que os votos destinados a Garotinho não deveriam ser considerados.
Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem contabilizados até que houvesse uma decisão colegiada sobre o caso.
Após o primeiro turno, a desistência do recurso passou a ter possível impacto direto sobre a definição do resultado da eleição para governador.
O Globo cita precedente das eleições de 2012
Para sustentar sua posição, O Globo menciona decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo desistências processuais realizadas após a votação.
Um dos casos citados ocorreu nas eleições municipais de 2012, em Retirolândia, na Bahia. Segundo o editorial, uma coligação desistiu de um recurso após o pleito, mas o TSE entendeu que a retirada poderia produzir efeitos sobre o quociente eleitoral, a distribuição das cadeiras e a representação partidária.
O precedente é utilizado pelo jornal para argumentar que, depois de realizada a eleição, os efeitos jurídicos dos votos não dizem respeito exclusivamente ao candidato, já que também podem interferir na representação política resultante da manifestação dos eleitores.
Caso de Itumbiara também é mencionado
Outro precedente apontado pelo editorial ocorreu em 2004, em Itumbiara, Goiás, em uma disputa que envolvia acusação de compra de votos.
Segundo o texto citado pelo jornal, o entendimento apresentado pelo então ministro Caputo Bastos considerava que o resultado eleitoral envolve não apenas interesses individuais dos candidatos, mas também a vontade popular e a legitimidade do processo eleitoral.
Com base nesses entendimentos, O Globo defende que o TSE analise os efeitos da desistência levando em consideração os votos já depositados nas urnas.
Decisão pode definir se haverá segundo turno
A questão central está no efeito que os votos de Garotinho terão sobre o cálculo dos votos válidos.
Caso sejam mantidos na apuração, Douglas Ruas permanece com 49,27%, abaixo da maioria absoluta necessária para definição da eleição no primeiro turno, conforme os números apresentados.
Caso esses votos sejam retirados do cálculo, a nova composição percentual poderá modificar o resultado. Segundo as informações apresentadas, existe a possibilidade de Ruas superar os 50% dos votos válidos.
Por isso, a decisão do TSE sobre a situação eleitoral de Garotinho passou a ter consequência que vai além da candidatura do próprio ex-governador: ela pode determinar se a disputa pelo governo do Rio de Janeiro será encerrada no primeiro turno ou seguirá para o confronto entre Douglas Ruas e Eduardo Paes em 25 de outubro.
Para O Globo, a Justiça Eleitoral deve preservar os votos registrados nas urnas e considerar, na decisão, a manifestação feita pelos eleitores no dia da eleição.




