A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ocupar posição considerada estratégica nas discussões internas da Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a magistrada avalia que existem questões a serem examinadas nas atuações dos dois colegas e ainda não teria definido como se posicionará nas futuras deliberações relacionadas ao episódio. Interlocutores ouvidos pelo jornal afirmam que Cármen pretende formar sua convicção exclusivamente a partir dos elementos constantes dos autos.
A controvérsia ganhou força após investigações relacionadas ao Banco Master resultarem em um relatório da Polícia Federal contendo referências a contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso, adotou medidas que passaram a ser questionadas dentro do próprio Supremo. Paralelamente, Moraes encaminhou à Presidência do STF pedido para que fossem analisadas supostas irregularidades na atuação de Mendonça, mencionando possíveis ocorrências de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas imputações permanecem sob análise e não representam reconhecimento de responsabilidade ou prática de ilícito por Mendonça.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu oficialmente a Petição 16.704 para reunir informações e esclarecer as circunstâncias envolvendo as investigações da Polícia Federal. Em decisão divulgada pelo próprio Supremo em 3 de setembro, Fachin concedeu prazo para manifestações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão eventuais questões formais na condução das investigações e o tratamento dado a informações envolvendo autoridades com foro no Tribunal.
No dia seguinte, Fachin determinou que documentos e a decisão encaminhados por Moraes no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, fossem retirados daquele procedimento e incorporados à Petição 16.704. O presidente da Corte ressaltou expressamente que as providências tomadas têm caráter de instrução e não representam conclusão sobre a validade das investigações nem sobre o mérito das acusações apresentadas. A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo para se manifestar e, posteriormente, Mendonça poderá apresentar suas considerações.
É nesse cenário que Cármen Lúcia aparece como possível peça-chave na definição do equilíbrio interno do Tribunal. De acordo com a Folha, grupos próximos tanto a Moraes quanto a Mendonça acreditam que podem contar com o voto da ministra, enquanto interlocutores dela sustentam que não existe alinhamento automático com nenhum dos lados. A reportagem afirma ainda que Cármen demonstrou preocupação com a dimensão institucional alcançada pelo conflito e pretende analisar individualmente os elementos jurídicos submetidos ao Supremo.
Neste momento, portanto, não há decisão definitiva do STF declarando que Moraes ou Mendonça tenham cometido qualquer irregularidade. Também caberá à Presidência da Corte definir o encaminhamento processual das questões depois das manifestações determinadas. A eventual influência do voto de Cármen Lúcia depende da matéria que efetivamente venha a ser submetida ao colegiado e da composição do julgamento, razão pela qual cenários de placar divulgados pela imprensa devem ser tratados como projeções de bastidores, e não como votos formalmente antecipados.
