O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta terça-feira (1º de setembro) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, o parlamentar fundamentou a iniciativa em reportagens que revelaram diálogos atribuídos a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Ao anunciar o pedido, Viana afirmou que as informações divulgadas precisam ser investigadas e sustentou haver suspeita de possível atuação de Moraes em benefício de Vorcaro. Entre os pontos mencionados pelo senador estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro nas quais ele teria procurado o ministro em meio a preocupações relacionadas a medidas da Polícia Federal. Para Viana, caso as circunstâncias sejam comprovadas, a conduta poderia configurar irregularidade e justificar a análise de eventual crime de responsabilidade. As afirmações representam a interpretação apresentada pelo parlamentar e, por si só, não constituem comprovação de ilícito praticado pelo ministro.
O pedido apresentado ao Senado também menciona suspeita de advocacia administrativa, alegação que deverá ser examinada pelas autoridades competentes à luz dos fatos e das provas existentes. Até o momento, o protocolo de uma denúncia de impeachment não equivale à condenação, tampouco demonstra automaticamente que houve crime. Eventuais responsabilidades somente podem ser estabelecidas após o devido procedimento, com análise das provas e garantia do direito de defesa.
A Constituição Federal determina, no artigo 52, inciso II, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. A Lei nº 1.079/1950 também estabelece as hipóteses e regras aplicáveis a esse tipo de procedimento. Dessa forma, caberá ao Senado avaliar o pedido apresentado por Carlos Viana e decidir sobre eventual prosseguimento da denúncia.
As informações que motivaram a iniciativa provocaram repercussão entre parlamentares no Senado nesta terça-feira. O caso permanece em desenvolvimento e novas manifestações das autoridades envolvidas, assim como eventuais decisões do Senado ou do Supremo Tribunal Federal, poderão acrescentar novos elementos à apuração.
