A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reforçar o controle sobre farmácias de manipulação que comercializam canetas emagrecedoras de forma irregular. A iniciativa busca conter práticas consideradas ilegais e reduzir riscos à saúde dos consumidores.
Segundo a agência, parte desses estabelecimentos tem extrapolado suas atribuições ao produzir medicamentos injetáveis em escala incompatível com a legislação, operando como se fossem indústrias farmacêuticas — o que é proibido.
Fiscalização e irregularidades
Uma das principais frentes de atuação será o rigor na concessão e fiscalização das Autorizações de Funcionamento. A Anvisa identificou que muitas farmácias vêm utilizando essas permissões para ampliar indevidamente sua produção.
Casos recentes reforçaram o alerta. Em Florianópolis, uma farmácia de manipulação foi interditada após fiscalização, mas continuou operando. No local, técnicos apreenderam mais de 1,3 milhão de ampolas de Tirzepatida, substância associada a medicamentos para emagrecimento.
Para efeito de comparação, a quantidade encontrada se aproxima da capacidade anual de produção de grandes fabricantes globais, o que levantou suspeitas sobre a dimensão das operações irregulares.
Ponto a ponto das medidas
A nova estratégia da Anvisa inclui ações específicas para conter as irregularidades:
• Revisão das autorizações de funcionamento de farmácias de manipulação
• Intensificação das fiscalizações em todo o país
• Reforço no controle da produção de medicamentos injetáveis
• Combate à atuação de estabelecimentos que operam como indústrias clandestinas
De acordo com fontes envolvidas nas inspeções, mais da metade das farmácias fiscalizadas apresenta algum tipo de irregularidade, muitas delas consideradas graves.
Alerta do setor
O avanço dessas práticas já vinha sendo monitorado por entidades do setor farmacêutico. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos tem recebido, em média, até três denúncias por semana relacionadas à venda irregular desses produtos.
O presidente executivo da entidade, Nelson Mussolini, afirma que há um cenário preocupante de expansão de atividades clandestinas.
“Cria um risco sanitário muito grande. O paciente, muitas vezes, não sabe nem o que está tomando. Algo precisa ser feito”, afirmou.
Risco à saúde pública
A preocupação da Anvisa está centrada nos riscos associados ao uso de substâncias manipuladas sem controle adequado. A produção irregular pode comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos, além de expor pacientes a substâncias sem rastreabilidade.
Com o endurecimento das regras, a expectativa é conter a expansão desse mercado paralelo e reforçar a proteção sanitária, sobretudo diante do crescimento da demanda por tratamentos voltados à perda de peso.
