As entidades que representam o setor de apostas reagiram à Medida Provisória anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. Em manifesto, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas afirmaram que “proibir não é proteger” e anunciaram que adotam providências para levar a medida à Justiça. A proibição foi confirmada pelo governo federal e alcança apostas esportivas e jogos online.
Segundo as entidades, cerca de 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas no país. O setor afirma ainda que as operadoras autorizadas bloquearam aproximadamente 3 milhões de beneficiários de programas sociais e receberam 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão, mecanismos apresentados pelas associações como instrumentos de controle existentes no mercado regulamentado.
A ANJL sustenta que o mercado clandestino já representa 41% do volume apostado no país. De acordo com a associação, o governo bloqueou mais de 66 mil domínios ilegais, mas milhares de plataformas ainda permanecem ativas. As entidades argumentam que o encerramento das operações autorizadas pode levar parte dos apostadores para ambientes clandestinos, onde, segundo o setor, não seriam aplicadas as mesmas ferramentas de controle.
O governo determinou que não sejam realizados novos aportes após a publicação da MP. Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para resgatar os saldos, enquanto os sites deverão sair do ar a partir de 6 de outubro, conforme o cronograma divulgado para a implementação da medida.
As associações defendem, como alternativa à proibição, o aumento da fiscalização e o endurecimento das regras para o setor. Entre as medidas citadas estão limites de depósito, regras mais rígidas para publicidade e mecanismos adicionais de proteção aos apostadores.
Além da MP, o governo informou que pretende encaminhar ao Congresso um projeto para estabelecer punições criminais relacionadas à exploração das apostas. Segundo as informações apresentadas pelo setor, a proposta prevê pena de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar bets.
A reação das entidades ocorre após a decisão do governo federal de encerrar o mercado regulado de apostas de quota fixa. A MP assinada por Lula nesta sexta-feira também alcança jogos online e determina o fim da oferta e da publicidade dessas modalidades no país.
