Municípios fluminenses que ampliarem políticas públicas destinadas à população com 60 anos ou mais poderão receber o reconhecimento de “Cidade Amiga do Idoso”. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 5.326/25, que cria o programa e estabelece critérios para a participação das cidades.
De autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), a proposta busca estimular as prefeituras a desenvolverem políticas relacionadas ao envelhecimento ativo e saudável. Para participar, o município deverá ter uma política municipal voltada à população idosa e apresentar um plano de ação com as medidas que pretende adotar ou ampliar.
Entre os critérios previstos estão ações relacionadas a espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão. O planejamento também deverá considerar comunicação e acesso à informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública.
Segundo o texto aprovado em primeira discussão, os planos municipais deverão seguir as normas de proteção à pessoa idosa e as orientações do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento reúne parâmetros para que as cidades avaliem a infraestrutura urbana e os serviços oferecidos à população diante do crescimento da proporção de moradores idosos.
Os municípios que cumprirem os requisitos poderão receber do Estado o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A concessão ficará sob responsabilidade de um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades que representam a população idosa.
Esse colegiado deverá estabelecer os critérios utilizados na avaliação das cidades participantes. O reconhecimento terá validade de três anos, e os compromissos assumidos pelo município precisarão ser revalidados para a manutenção do título.
A proposta também prevê o cancelamento do reconhecimento caso o município deixe de cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa. Como o projeto foi aprovado apenas em primeira discussão, a matéria ainda terá de passar por uma nova análise dos deputados da Alerj antes de avançar na tramitação.
