A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo o entendimento apresentado pela AGU, responsável pela representação judicial do governo federal, a medida adotada pelo ministro atingiria uma competência que o órgão considera privativa do presidente da República. Com esse argumento, a Advocacia-Geral busca reverter os efeitos da decisão que retirou temporariamente Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A decisão de André Mendonça foi submetida à análise da Segunda Turma do STF. Ainda nesta terça-feira (8), o colegiado formou maioria para validar a determinação do ministro, mantendo, até o momento, o afastamento do diretor-geral da PF.
O pedido apresentado pela AGU coloca em discussão os limites das atribuições entre o Poder Executivo e o Judiciário no caso concreto. A eventual suspensão ou modificação da decisão dependerá da apreciação das medidas jurídicas apresentadas perante o Supremo, observados os procedimentos e decisões adotados pela Corte.
