Os direitos de crianças e adolescentes vão além do sustento financeiro e do acesso à educação. A proteção emocional, a dignidade, a segurança e a convivência familiar também integram os cuidados necessários ao desenvolvimento infantil. Em entrevista especial ao Expresso Rio, a advogada Giselle Barreiras de Freitas Monteiro, inscrita na OAB/RJ sob o nº 185.871, abordou a importância da proteção integral da infância e da responsabilidade dos adultos nas relações familiares.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem direitos fundamentais, como saúde, alimentação, educação, lazer, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a advogada ressalta que crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos, cujas necessidades precisam ser consideradas nas decisões que afetam suas vidas.
Além das necessidades materiais, o acolhimento, o diálogo e a construção de um ambiente seguro são aspectos importantes para o desenvolvimento. A atenção dos responsáveis às necessidades emocionais dos filhos contribui para que eles atravessem as diferentes fases da infância e da adolescência com respeito e proteção.
Um dos pontos destacados na entrevista é a necessidade de preservar crianças e adolescentes dos conflitos entre os responsáveis, especialmente durante separações conjugais. Segundo Giselle, o término de um relacionamento não encerra os deveres parentais, e as decisões relacionadas aos filhos devem observar o melhor interesse da criança ou do adolescente.
A legislação brasileira prevê a guarda compartilhada como regra, ressalvadas as hipóteses legais. Essa modalidade busca assegurar a participação conjunta dos responsáveis nas decisões sobre a vida dos filhos, quando cabível. É importante esclarecer que guarda compartilhada não significa, necessariamente, divisão igualitária do tempo de convivência ou alternância de residência. A organização deve considerar as circunstâncias de cada família e, sobretudo, as necessidades dos filhos.
A advogada também chama a atenção para a alienação parental, tema que exige análise cuidadosa das circunstâncias concretas. A Lei nº 12.318/2010 trata de condutas que possam interferir na formação psicológica de crianças e adolescentes para que repudie um dos genitores ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele. A identificação de situações dessa natureza depende da avaliação dos fatos e dos elementos disponíveis, não devendo ser presumida apenas pela existência de desentendimentos entre os pais.
“Uma separação não pode se transformar em uma disputa na qual os filhos são utilizados como instrumentos de vingança ou manipulação”, alerta a advogada.
Na avaliação da profissional, os desentendimentos conjugais precisam ser tratados com responsabilidade, sem transferir às crianças o peso de conflitos que pertencem aos adultos. A proteção dos filhos, contudo, deve sempre considerar a segurança, a realidade familiar e as particularidades de cada caso.
Durante a entrevista, Giselle também compartilhou reflexões sobre a maternidade e a responsabilidade dos adultos na formação das crianças. Mãe de duas meninas, a advogada destaca a importância dos exemplos cotidianos, das palavras e das atitudes na construção de valores e no desenvolvimento dos filhos.
A profissional também menciona a fé e os valores familiares como referências pessoais em sua maneira de compreender a educação infantil. Em sua perspectiva, respeito, amor e cuidado precisam ser demonstrados nas atitudes diárias, fortalecendo os vínculos e o sentimento de segurança das crianças.
Ao sintetizar sua mensagem, Giselle reforça que os filhos devem ser tratados com dignidade e ter suas necessidades consideradas nas decisões familiares.
“Filhos não são propriedade dos pais. São vidas que Deus nos confiou e que a legislação também nos atribui a responsabilidade de proteger”, afirma.
A entrevista especial do Expresso Rio, realizada em alusão ao mês das crianças, reforça a importância de reconhecer crianças e adolescentes como titulares de direitos. A proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público, conforme previsto na legislação brasileira. Mais do que cumprir obrigações legais, cuidar significa respeitar a dignidade, a individualidade e as necessidades de cada criança, contribuindo para um ambiente familiar mais seguro e saudável.

Entrevista especial do Expresso Rio em alusão ao mês das crianças.




