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Eleições 2026

A dez dias do segundo turno, Lula defende maioridade penal aos 16 anos e cobra investigação de ministros do STF

A dez dias do segundo turno, Lula defende maioridade penal aos 16 anos e cobra investigação de ministros do STF
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e afirmou que o Brasil precisa discutir uma reforma do Poder Judiciário. Durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, Lula também abordou mudanças nos critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de mandatos com duração determinada e a investigação de denúncias envolvendo magistrados.

As declarações ocorreram a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado contra Flávio Bolsonaro (PL). Ao tratar da segurança pública, Lula apresentou uma posição diferente daquela historicamente defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contrário à redução da maioridade penal.

“Enquanto cidadão brasileiro, eu penso que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável à redução da maioridade penal”, declarou o presidente.

Apesar do posicionamento, Lula defendeu que a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes seja conduzida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, incluir o tema na proposta poderia comprometer o andamento da matéria no Congresso Nacional.

Lula defende reforma do Judiciário e mudanças no STF

Outro ponto central da entrevista foi a defesa de uma reforma na estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Lula afirmou considerar irreversível o debate sobre mudanças no sistema judicial, especialmente diante dos questionamentos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Entre as propostas discutidas estão a revisão dos critérios de indicação de ministros, a possibilidade de estabelecer mandatos com prazo determinado e a criação de mecanismos para prevenir conflitos de interesses.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam passar pela aprovação do Senado Federal. Uma vez nomeados, podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

A adoção de mandatos fixos representaria uma mudança significativa nesse modelo e dependeria de alteração na Constituição Federal.

Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já havia afirmado que Lula pretende promover reformas política e do Judiciário caso conquiste a reeleição. Alckmin também defendeu mandatos com duração determinada e a criação de um código de ética para integrantes do sistema judicial.

Presidente cobra investigação de denúncias envolvendo ministros e o Banco Master

Durante a entrevista, Lula também comentou a repercussão das suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Questionado sobre denúncias envolvendo integrantes do Supremo, o presidente afirmou que eventuais irregularidades precisam ser investigadas, independentemente dos cargos ocupados pelos envolvidos.

Lula relatou ter conversado três vezes com Edson Fachin, presidente do STF, sobre a necessidade de apuração dos fatos. O presidente sustentou que nenhuma autoridade pode estar acima da lei.

Ao abordar a crise de imagem da Corte, Lula criticou setores da oposição que, segundo ele, procuram responsabilizá-lo pelos questionamentos direcionados ao Supremo, especialmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes.

“Obviamente que a extrema direita tenta jogar a Suprema Corte nas minhas costas porque eles querem caçar o Alexandre de Moraes, não é por conta do Banco Master apenas”, afirmou.

Apesar das críticas, Lula reiterou que denúncias contra magistrados devem ser devidamente apuradas. As suspeitas mencionadas na entrevista não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.

Redução da maioridade penal provoca divergências entre governistas

A posição apresentada por Lula sobre a maioridade penal ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre a PEC da Segurança Pública e às divergências entre parlamentares governistas e da oposição.

Uma proposta apresentada por parlamentares ligados à campanha de Flávio Bolsonaro prevê a redução geral da maioridade penal para 16 anos, além da possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes considerados mais graves.

Na base governista, integrantes discutiram uma alternativa mais restrita, limitada aos crimes hediondos, como estupro. A possibilidade, entretanto, encontrou resistência dentro do próprio PT.

Embora tenha manifestado apoio pessoal à redução da maioridade penal em situações específicas, Lula orientou seus aliados a priorizarem a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, deixando o debate sobre a idade de responsabilização criminal para outro momento.

O presidente também defendeu a ampliação da participação do governo federal no combate ao crime organizado e anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta constitucional.

Lula diverge de Trump sobre classificação do PCC e do Comando Vermelho

A entrevista também abordou a possibilidade de classificar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.

Lula reconheceu a violência praticada pelos grupos, mas demonstrou discordância em relação ao enquadramento defendido pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o presidente brasileiro, embora as facções provoquem terror na população, a classificação jurídica como organizações terroristas exige uma discussão específica.

Lula defendeu o fortalecimento da atuação federal no enfrentamento ao crime organizado, com medidas voltadas à estrutura do sistema penitenciário e à redução da influência de organizações criminosas dentro dos presídios.

Entre as iniciativas mencionadas, o presidente afirmou que pretende financiar 138 unidades prisionais no país. A proposta, segundo ele, busca dificultar a continuidade das atividades criminosas comandadas de dentro do sistema penitenciário.

As declarações sobre segurança pública, mudanças no Judiciário e investigação de denúncias envolvendo integrantes do STF colocam esses temas entre os principais pontos apresentados por Lula na reta final da disputa presidencial.